Foi publicado nesta quarta-feira (DOU 17.05.23), o Decreto nº 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acor...
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O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o Ministério da Fazenda (MF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) editaram a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 1º de setembro de 2023. O nov...
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O Fundo Nacional da Saúde publicou na tarde desta quinta-feira, 24 de agosto, revogação da Orientação Técnica FNS/SE/MS n° 001, de maio de 2018.O principal motivo para a revogação são mudanças feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de p...
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